ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.06.1988.

Aos nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Sexta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Qüinquagésima Quarta e da Qüinquagésima Quinta Sessão Ordinária e da Décima Terceira Sessão Extraordinária, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, 02 Projetos de Decretos Legislativos nºs 07/88 (proc. n.º 1120/88), que aprova indicação de representante de entidade junto ao Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; 08/88 (proc. n.º 1121/88), que aprova indicação de representantes de entidades junto ao Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 37/88 (proc. n.º 748/88), que instituiu a passagem-baldeação no transporte coletivo do Município de Porto Alegre; 01 emenda ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 36/88 (proc. n.º 743/88), que dispõe sobre a identificação de veículos locados pelo Município; 01 Pedido de Informações, acerca das obras de restauração da Usina do Gasômetro; pelo Ver. Ennio Terra, 04 Pedidos de Providências, solicitando reposição de lâmpada queimada na Rua Dr. Francisco de Sá Brito, em frente ao n.º 123, instalação de hidrantes para carro de bombeiro nas Ruas Pedro Pereira de Souza, em frente ao n.º 97 e Dr. Francisco de Sá Brito, em frente ao n.º 240 e instalação de um abrigo para passageiros de ônibus na Av. Bento Gonçalves, em frente ao n.º 6305; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedidos de Informações, acerca dos equipamentos de diversão (roda-gigante, carrossel, autochoque, etc.), instalados no Parque Farroupilha, ao longo da Av. José Bonifácio; pelo Ver. Jorge Goularte, 01 Pedido de Providências, solicitando reparos no piso da ponte sobre o Riacho Ipiranga, em frente à PUC; pelo Ver. Mano José, 02 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo n.º 28/88 (proc. n.º 1010/88), que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, dispõe sobre o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios-Circulares nºs 03/88, da Câmara Municipal de Farroupilha; 03/88, da Câmara Municipal de Esteio; Telegramas do Presidente da UPMESP; da Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Valdir Fraga congratulou-se com a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado, por visitas feitas a algumas escolas de Porto Alegre, tecendo comentários sobre as precárias condições em que se encontram várias escolas estaduais do Município. Criticou a implantação, pelo Governo do Estado, do Quadro de Professores por Escolas, destacando a época inadequada e os problemas resultantes dessa implantação. A Verª Teresinha Irigaray declarou estar encaminhando Projeto de criação do Corpo de Baile Municipal, discorrendo acerca do conteúdo e da importância desse projeto e salientando o significado de Porto Alegre como um dos mais importantes pólos culturais do País. O Ver. Flávio Coulon discorreu sobre os cinemas existentes em Porto Alegre, salientando as péssimas condições apresentadas pelos mesmos, com defeitos de projeção, som e limpeza. Questionou acerca dos responsáveis pela fiscalização dos cinemas de Porto Alegre, comentando os altos preços cobrados pelas sessões cinematográficas e atentando para a necessidade da busca de medidas que solucionem ou, pelo menos, melhorem essa questão. O Ver. Raul Casa falou sobre os sistemas de transportes urbanos do País, discorrendo, em especial, sobre as formas como são denominadas as linhas percorridas pelos ônibus em Porto Alegre e defendendo a troca, nas placas denominativas desses veículos, dos nomes das ruas por números, mais visíveis pelos usuários. O Ver. Brochado da Rocha discorreu sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, comentando reuniões mantidas com lideranças dos professores, nas quais foi solicitado à Casa que a votação desse projeto ocorresse sem emendas e até o dia quinze do corrente mês. Analisou a importância desse Plano para o magistério público municipal, declarando que uma demora maior para sua votação resultará em um ônus muito negativo para a Casa. O Ver. Paulo Satte falou da morosidade com que progridem as obras de canalização das Avenidas Toledo Piza, 21 de Abril, Alcides Maia e da Rua “C” da Nova Brasil, declarando ter recebido denúncias de moradores do local, acerca de irregularidades observadas no trabalho das empreiteiras responsáveis por aquelas obras. Teceu críticas a Pedido de Informações acerca dos períodos de Licença para Tratamento de Saúde tirados por S. Exa., encaminhado à Casa pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon comentou operação que será empreendida na Cidade, de retirada de material de propaganda irregularmente colocado nas ruas de Porto Alegre. Falou sobre estudo que vem sendo realizado pelo TRENSURB, com vistas à ampliação das linhas desse transporte, solicitando que essa ampliação englobe não só as cidades de São Leopoldo e Novo Hamburgo, como está sendo buscado, mas, também, a Zona Norte de nosso Município. A Verª Bernadete Vidal reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca da possibilidade de ampliação das linhas de atendimento do TRENSURB, dizendo que essa questão merece um estudo aprofundado da Casa. Congratulou-se com a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul, por estar promovendo, esta semana, um curso de Revelação de Raio X, para deficientes visuais. Lamentou a pouca participação de pessoas ligadas ao ramo da radiologia em palestra do professor desse curso, realizada ontem, no Auditório do Ministério do Trabalho. O Ver. Elói Guimarães comentou a aprovação, pelo Senado Federal, da regulamentação de eleições municipais. Disse ser favorável a realização de eleições para Prefeitos e Vereadores ainda neste ano mas que não aceita a criação de um mandato-tampão de dois anos, com vistas a uma futura coincidência de eleições gerais, analisando o assunto. Às quinze horas e cinqüenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Rafael Santos e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Rafael Santos e Lauro Hagemann. Do que eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Está com a palavra o Ver. Valdir Fraga.

O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Primeiro, gostaria de cumprimentar a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa que, pela primeira vez, pelo menos, desde que estou nesta Casa, há duas Legislaturas, que achou por bem, fazer uma visita em algumas escolas estaduais, e por isso, vou cumprimentá-la. Esse procedimento já deveria ter sido tomado há mais tempo. No primeiro momento, a Prefeitura iniciou o levantamento técnico e funcional nas escolas estaduais, chegando ao ponto de interditar uma média de 60% a 70% das escolas estaduais, que se encontravam abandonadas, na sua estrutura, apodrecidas, sem as mínimas condições para que um aluno de 1º grau pudesse freqüentar. Acho que a caminhada, mesmo atrasada, da Comissão, ainda é válida, até porque, mesmo a Prefeitura desinterditando algumas escolas, ainda existem muitas escolas sem condições mínimas de funcionamento. Depois do fracasso, na rede escolar, do Governo do Estado, vieram outras alterações na área dos professores, o QPE, como se chama, as alterações nos quadros, transferindo professores de uma escola para outra, tirando muitos professores que residiam próximo à escola, por serem professores contratados, para outras escolas distantes de suas residências. Aí começaram a aumentar os problemas na rede escolar do Estado. Não acho, afirmo que foi uma insensibilidade do Secretário da Educação do Estado, Prof. Bernardo de Souza, quando fez esta alteração exatamente no período onde se discutiam as interdições. Feitas essas alterações, o que ocorre hoje? Escolas apodrecidas, algumas reconstruídas e outras construções novas e assim mesmo não atingiu os 40% daquelas 70 escolas que foram interditadas. Aí vieram as alterações com os professores, transferindo-os de uma escola para outra e distantes de suas áreas residenciais. Problemas aumentados, professores desistindo de lecionar e o pior o que está ocorrendo agora: estamos em junho e em julho já chegará o período das férias e muitas escolas não têm professor. Cito algumas: Glicério Alves, em Belém Novo; Coelho de Souza, no Lami, Evaristo Flores da Cunha, na Praça de Belém Novo. Ontem, fui procurado por alguns pais dos alunos da Glicério Alves que me diziam: meu filho não tem professor de Português nem de Matemática. Na Flores da Cunha a diretora é obrigada a colocar os alunos que não tem professor a fazer Educação Física. De tanta Educação Física, de tanto exercício, uma criança desmaiou. Além de mal alimentada, é uma vergonha. Não tem aula no primeiro horário, Educação Física, não tem a professora do segundo horário, aí, mais Educação Física. Não tem a professora do terceiro horário, manda a criança para a praça fazer Educação Física. O que aconteceu? Mal alimentada, a menina, infelizmente, veio a desmaiar, aí quem socorreu foi a Ação Social da Igreja de Belém. É uma vergonha, Ver. Nei Lima, quando é procurado o Secretário de Educação do Estado quem responde é o Secretário Substituto. É lamentável que ele não enfrente isto aí, quer dizer, perdeu nas interdições, infelizmente aconteceu e aí foram recuperadas algumas escolas e, nas alterações de professores, de uma escola para outra, a maioria desistiu de lecionar porque ficava distante das suas residências. Continuam a maioria das escolas do Estado sem professores, eu pelo menos tenho a relação de três e foi identificado, pela comissão de educação do Estado que, aqui na Aparício Borges, acontece o mesmo.

O Sr. Nei Lima: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valdir Fraga, nós estamos, aqui, nesta Casa, a contar do dia 12 de maio, e muitas críticas já se fizeram ao Governo do Município, principalmente pela Bancada do PMDB, e nós aqui estamos e vemos dia a dia que passa, críticas infundadas, mal formuladas e nunca levantou-se uma voz nesta Bancada para interceder junto ao Sr. Governador do Estado, Sr. Pedro Simon, para que modifique algumas coisas na SEC; é humanamente impossível dar aulas em um Bairro como Belém Novo com 38 professores, em praticamente três turnos, quando temos em Itapuã, e quem conhece Itapuã, no Município de Viamão, sabe que a população estudantil, naquela área, é muito reduzida, mas lá também tem o mesmo número de professores que o Evaristo Flores da Cunha, que a Escola do Lami, na Costa Gama e em todas as áreas escolares, em todas as escolas da Zona Sul e Zona Norte da Cidade. Então, algo vai mal, tem que se fazer alguma coisa urgentemente; crianças sem escolas, enquanto que, em outras áreas, excessos de professores, não digo que seja excesso, mas pelo menos o número completo lá e pessoas deslocadas de seus bairros e suas residências para outros mais longínquos, sem a mínima necessidade. Então, algo vai mal lá no reino da Dinamarca do Sr. Pedro Simon.

Eu, lamentavelmente, e não vejo aqui a Bancada do PMDB, a não ser o Ver. Nilton Comin que está ao meu lado. Eles têm-nos criticado pela ausência aqui no Plenário, mas eu não os vejo faz horas; não sei o que houve, será que foi a chegada dos novos titulares os afugentou – não posso acreditar nisto. Eles abandonaram o Plenário, porque, tiveram medo de vir colocar algumas coisas que os nossos antigos companheiros que saíram, talvez, não tivessem rebatido à altura. Mas agora tem gente aqui para rebater, e inclusive para denunciar, isto que V. Exa. está fazendo com o quadro de professor por escola. É uma aberração que estão fazendo com o Magistério Público do Estado, e não se levanta uma viva alma do PMDB para contestar.

O SR. VALDIR FRAGA: Ouvi a colocação do Ver. Nei Lima, que coincide com a nossa posição. Quando eu coloquei as interdições, o remanejo dos professores, a falta de professor, o nosso Governador não tomou nenhuma providência. Foi caracterizada a falha desse Secretário de Educação do Estado. E vou apelar, inclusive, aqui, e pedir a atenção do Presidente da Casa e até Assessoria, que é o natural, por esta tribuna eu peço à Comissão de Educação para tomar as devidas providências. Começando pelas delegacias de ensino, convidando para vir à Comissão de Educação, as delegadas de ensino, para que nos digam quais os professores faltam em cada delegacia, em cada área.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Valdir Fraga, nós gostaríamos de enviar a S. Exa. o Secretário de Educação, as críticas formuladas por V. Exa. e pelo nobre Ver. Nei Lima, porque a democracia interna está sendo praticada nesta Casa. Está aqui o nobre Ver. Nei Lima, e aqui ele tem condições de fazer as suas críticas diretamente da Bancada. Então, é interessante que este assunto vá ao Secretário para que ele saiba, exatamente, das críticas que estão sendo feitas, e dessas críticas ele poderá tirar alguma coisa útil a sua Secretaria.

O SR. VALDIR FRAGA: São críticas construtivas.

O Sr. Nei Lima: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valdir Fraga, se ele recebesse a comunidade, não precisava ouvir o Ver. Valdir Fraga, muito menos aparte do Ver. Nei Lima.

O SR. VALDIR FRAGA: O nosso interesse é de que a comunidade não fique abandonada como está, principalmente na área de Educação e principalmente no 1º grau.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valdir Fraga, V. Exa. fala na área de Belém Novo, Lami, e sou obrigado a vir de público porque o Lami estava tendo um problema muito grande na Escola Oscar Coelho de Souza, com a retirada de um grande número de Professores e as crianças sem ninguém. Eu só preciso, e sei que V. Exa. é justo e me permite este tempo, apenas dizer que tentei falar com o Secretário de Educação e não foi possível, tentei falar com o delegado, na época, da 37ª, não foi possível, e fui ao gabinete da Verª Gládis Mantelli que me proporcionou o contato com uma funcionária da 37ª. que, graças a Deus, recebeu a mim, aos pais e aos professores e à direção da escola e, em 20 dias, o problema foi resolvido. Eu até fiquei muito satisfeito; existe muito funcionário que trabalha melhor até dos que os políticos que assumem, em nome da política, a titularidade. Graças a esta funcionária chamada Professora Nilca, nós tivemos a solução praticamente de todos os problemas que estavam afligindo o colégio Oscar Coelho de Souza. É só uma questão de justiça, porque quem sabe também outros funcionários ajudariam a resolver, já que os titulares nem atendem, às vezes, um Vereador de Porto Alegre.

O SR. VALDIR FRAGA: Agradeço a sugestão de V. Exa. e vou até aproveitar. Não vou procurar o Governador Pedro Simon, não vou procurar o Secretário de Educação, o Dr. Bernardo, e vou procurar a D. Nilca para resolver os problemas daquelas escolas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Pela ordem, o Ver. Werner Becker, que fez transposição de tempo e cedeu seu tempo ao Ver. Flávio Coulon, que passa à Verª Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a tarde inicia bem, assuntos de educação, problemas relacionados ao ensino, denúncias levantadas desta tribuna e, em continuação à educação, paralela à educação, nós estamos com a cultura; e estamos, nesta tarde, dizendo ao Sr. Presidente desta Casa e aos Srs. Vereadores, que depois de esperar durante muito tempo, depois e esperar alguns anos em que pedíamos a criação do Corpo de Baile Municipal de Porto Alegre, estamos apresentando este Projeto. Tínhamos a promessa do Sr. Prefeito Municipal, Dr. Alceu Collares, que dá prioridade à parte educacional e a parte cultural da Cidade, que assim que fosse criada a Secretaria de Cultura, o Corpo de Baile Municipal seria um dos primeiros Projetos a ser enviado para esta Casa. Como estamos praticamente na metade do mês de junho, metade do ano esperando ter as eleições municipais em novembro próximo, quer dizer, no findar do nosso mandato, estamos, então, apresentando esse Projeto porque, realmente, cansamos de esperar por uma palavra mais positiva. Apresentamos, inclusive, ao Sr. Prefeito, no dia 4 de setembro de 1986, um anteprojeto, deixando para a competência exclusiva do Sr. Prefeito a criação desse Corpo de Baile, oferecendo apenas um anteprojeto como colaboração e deixando de apresentar no Legislativo uma vez que a competência era privativa de S. Exa., porque a matéria geraria alguma despesa pública e criação de cargos. Como não veio até agora, nós estamos, Ver. Jorge Goularte, ousadamente, apresentando, ao Município de Porto Alegre, a criação do seu Corpo de Baile. Os seus figurantes poderão ser aproveitados nos próprios quadros funcionais da Secretaria de Educação Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e também dos centros comunitários que temos em número de 9 ou 10 dentro de Porto Alegre.

E estamos propondo, Srs. Vereadores, porque Porto Alegre é, hoje, seguramente, dentro do cenário nacional, o terceiro pólo cultural do País. Então, a idéia proposta se justifica até por ser Porto Alegre esse terceiro pólo. E não existe, na nossa Cidade, a exemplo de todas as grandes capitais, um Corpo de Baile Municipal, que seja um grupo artístico, fundamental, que demonstre à população gaúcha e brasileira a preocupação da nossa gente coma a arte e com a cultura, que é a temática que norteia a atual gestão do Prefeito da nossa Cidade. Estamos levando também este problema porque Porto Alegre dispõe de diversas escolas de balé. São escolas que funcionam para o aperfeiçoamento de meninos e meninas, de adolescentes, que partem, inclusive, para campos de trabalho em outras capitais, porque Porto Alegre inviabiliza qualquer moça que estude coreografia, que estude dança, de seguir a sua careira profissional. E nós temos exemplos, como o Ballet Municipal do Rio de Janeiro, o Ballet Stagium, do Paraná, que quando Porto Alegre precisa se representar artística e culturalmente, vai buscar grupos de outras capitais, vai buscar grupos até de Montevidéu e de Buenos Aires. Tivemos, há pouco, a visita do bailarino Bujones. Lotou o teatro, a platéia gaúcha foi em peso assistir, num reconhecimento à arte, numa fascinação pela dança. E nós temos conceituadíssimas professoras, esta Casa já deu um título de Cidadã para Toni Pethzold. E temos outras, temos Rose Porto Alegre, temos a Professora Bublitz, temos escolas de ballet dentro de Porto Alegre conceituadíssimas. E não temos, parece mentira, a criação do Corpo de Baile Municipal. Uma coisa nossa que não geraria despesa para o Município, porque os seus elementos seriam criados no próprio quadro funcional.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Sou solidário, cumprimento V. Exa. por essa sua velha luta, pois faz tempo que vem insistindo com esse tema sem, de uma certa maneira, obter uma receptividade. Mas tenho certeza absoluta de que o novo Secretário da Cultura, Prof. Joaquim Felizardo, que tem uma excelente assessoria nesta Casa, sempre presente, saberá levar ao Prof. Felizardo, mais uma vez, a sua reivindicação.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Pelo conhecimento que tenho de V. Exa., até antes desta Casa, está ligado exatamente à dança em Porto Alegre, através de sua irmã e de todo um trabalho que a família Irigaray tem feito em relação à dança. E V. Exa., quando foi Secretária da Educação, tinha a idéia de fazer essa iniciativa. Confesso que sem saber que V. Exa. iria entrar com o Projeto, hoje, mas depois da conversa que tínhamos tido no início da semana, ontem assistindo ao balé no Theatro São Pedro, o Cisne Negro, estava refletindo que Porto Alegre é a única cidade que não tem uma companhia de dança, a única grande capital que não tem uma companhia profissional de dança. Belo Horizonte tem, São Paulo tem duas, Paraná tem, Bahia e Salvador têm, Rio tem, e nós estamos realmente, esperando alguma coisa. Houve uma experiência, o Grupo Terra que não conseguiu frutificar.

De maneira que saúdo V. Exa. e espero, apenas, que junto ao apoio da Secretaria Municipal de Cultura, através do Prof. Joaquim Felizardo, se tenha também o apoio do Prefeito Alceu Colares. Acho que desta Casa, V. Exa. desde já tem esse apoio.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Agradeço ao Ver. Hohlfeldt. E, veja bem Vereador, será, praticamente, um projeto que não irá onerar o Município, porque dentro dos quadros funcionais do próprio Município, nós temos professores de coreografia, temos professores de dança, ligados aos Centros Comunitários. A própria Secretaria de Cultura, criada recentemente, dispõe disso. Então, é um projeto que se viabilizará, através da boa vontade, porque nós temos condições, temos a mão-de-obra que é o mais importante, nós dispomos de excelentes escolas de balé, dentro do Município de Porto Alegre, que poderão ajudar, poderão assessorar.

Então, é impossível que a nossa Cidade, que é tão rica na sua cultura, nas suas tradições, não tenha ainda o seu corpo de baile municipal. E, quando tem um espetáculo artístico, tem que buscar em outros países, tendo a platéia gaúcha, que gosta de bons espetáculos, que ficar privada de ter o seu próprio corpo de baile municipal.

Nesta tarde, eu estou fazendo uma cobrança, uma cobrança amigável ao meu amigo, Secretário Joaquim Felizardo, que prometeu que nos enviaria um projeto para esta Casa abrangente, não era criando só o corpo de baile Municipal, mas o teatro municipal que nós precisamos. Mas, especificamente eu falei com o Secretário, sobre a criação do corpo de baile municipal, e ele disse que seria uma de suas metas prioritárias, essa criação. Estamos apresentando um plano que já foi pedido ao Sr. Prefeito, mas que até agora não tivemos resposta afirmativa, e como o ano está praticamente no meio, nós temos pressa. Nós queremos deixar Porto Alegre dotada de um balé municipal.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu gostaria de me somar ao pronunciamento de V. Exa., e dizer que a minha colega e companheira, Bernadete Vidal, quando V. Exa. se referiu a despesa, ela disse que cultura não é despesa. E realmente nós estamos a necessitar desse tipo de trabalho em Porto Alegre.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Como profissional da educação, eu quero cumprimentar a Vereadora, me solidarizar e me integrar a sua campanha.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Eu agradeço, Ver. Marcinho Medeiros. Queremos dizer que este Projeto é apenas para nós dotarmos Porto Alegre culturalmente, deixá-la melhor, mais fortalecida. Sei que o problema educacional também é prioritário, mas o problema cultural também o é. E nós não podemos nem imaginar que o porto-alegrense tenha que recorrer a outras capitais, ver grupos de outras cidades, quando nós dispomos, aqui, de uma mão-de-obra maravilhosa, de excelentes escolas que habilitarão um bom profissional. E nós temos, inclusive, dentro dos nossos quadros funcionais, da própria Prefeitura, elementos que poderão transformar isso aí num maravilhoso Corpo de Baile para Porto Alegre.

A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu acho que é muito bom que venham espetáculos de outros lugares, mas, também, acharia muito bom que tivéssemos os nossos espetáculos e que houvesse um intercâmbio.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: É evidente, mas primeiro nós temos que formá-los e tenho certeza que estes elementos, altamente capacitados, também irão brilhar em outras cidades, em outras capitais, elevando bem alto o nome da Cidade de Porto Alegre e seu Corpo de Baile Municipal. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de que é feito o lazer das pessoas desta Cidade? Recordo com saudade o tempo em que o auditório Araújo Vianna ficava na Praça da Matriz, e todos os fins-de-semana apresentava programações gratuitas, que tanto podiam ser concertos da OSPA, retretas da banda da Brigada Militar ou sessões de cinema. Vi bons filmes ali. Era uma tela improvisada, colocada dentro da concha acústica, que recebia a luz de um projetor colocado entre os bancos do auditório. Mas a projeção costumava ser boa, e nas noites de verão, às vezes, o velho auditório se transformava no melhor cinema da Cidade. Na mesma época, também, o Clube de Cinema promovia grandes festivais no Salão de Atos da Reitoria, exibindo filmes que nunca seriam mostrados no circuito comercial da Cidade. Ali também, a tela era meio improvisada, mas tanto a projeção quanto o som contribuíam para o prazer de ver cinema.

Talvez os colegas Vereadores estejam estranhando um pouco o tom nostálgico deste pronunciamento. Não se assustem, tudo tem uma razão de ser. O motivo pelo qual recordo estes tempos passados, quando era prazeroso ir ao cinema em nossa Cidade, é porque hoje a situação é bem diferente. Se naquela época até mesmo locais de projeção improvisados, como o Araújo Vianna ou o Salão de Atos, apresentavam boas condições de funcionamento, hoje, ao contrário, nem os cinemas chamados “de primeira linha” funcionam como deveriam.

Tenho um amigo que assistiu, em uma mesma semana, “O Último Imperador” em Buenos Aires e em Porto Alegre. Nos encontramos na saída do cinema – o Scala – e ele, espantado, comentou: “Não é o mesmo filme. As cores que vi e os sons que escutei em Buenos Aires não chegaram até aqui”. Talvez este amigo esteja errado. É bem provável que os sons e cores que o deslumbraram em Buenos Aires tenham chegado a Porto Alegre, sim. Só que nossos cinemas não aprenderam a explorá-los. As cores se perdem em projetores com carvões úmidos e mal ajustados ou lâmpadas xenon desgastadas pelo uso excessivo. O som distorce em amplificadores de má qualidade, baixa potência ou alto-falantes com seus cones roídos por ratos e baratas. Pior: muitas vezes operadores mal pagos deixam o filme rolar longos minutos fora do foco, em evidente desrespeito ao público pagante.

Isto para não falar nas poltronas quebradas, ar condicionados que não funcionam, banheiros encardidos, salas de exibição com cheiro de mofo e, às vezes, até ratos passando pelos corredores. Conta-se que, não faz muito, os espectadores de uma sessão do Cinema Um tiveram sua atenção desviada para a correria de um gato que tentava livrar o cinema de um de seus indesejáveis roedores. Seria cômico, se não fosse trágico. Trágico porque o espectador pode bater palmas, assobiar, sapatear, gritar, mas se resolver ir embora, vai perder seu dinheiro e não terá a quem reclamar.

Afinal, quem fiscaliza os cinemas da Cidade?

Em tese, fiscais é que não faltam. Vejam que digo “em tese”. Cabe ao CONCINE, por exemplo, fiscalizar entre outras coisas a qualidade do serviço prestado. Nisto se incluem foco e som. Mas o CONCINE não chega a ter meia dúzia de fiscais para controlar os cinemas de todo o Estado. Cabe à Prefeitura verificar se o sanitários e aparelhos de ar condicionado estão em boas condições. Qualquer pessoa que freqüente os cinemas da Cidade sabe que muitos destes equipamentos funcionam precariamente, sem que nenhuma providência seja tomada. Algo deve estar errado no setor de fiscalização. O pior, no entanto, é que os serviços podem estar ruins, mas os preços dos cinemas fazem supor que eles oferecem as melhores condições de conforto do mundo. Deveriam. Há pouco mais de três anos houve um acordo em nível nacional entre o CONCINE e os Sindicatos de Exibidores. O preço dos ingressos foi liberado, com a condição de que parte de seu valor fosse aplicado na melhoria das instalações das salas de exibição. Não sei o que aconteceu no resto do Brasil, mas aqui em Porto Alegre o acordo não foi respeitado. Os cinemas continuam em péssimo estado, oferecendo serviços no mínio precários.

É urgente que a Prefeitura assuma maior responsabilidade na fiscalização dos cinemas da Cidade. Isto significa, por um lado, tomar a si a tarefa de fiscalizar a plenitude dos serviços, e, por outro, exercer realmente esta função. Determinei à minha assessoria que realize estudos para verificar a viabilização da elaboração de uma tabela classificatória dos cinemas, de acordo com o nível dos serviços que ofereçam. Talvez fosse o caso da SMIC classificar os cinemas da Cidade, como a EMBRATUR classifica os hotéis do País. Não sei. O certo é que algo precisa ser feito para defender os interesses tão esquecidos de nossa população, a quem está sendo roubado o prazer de um dos poucos meios de lazer ainda relativamente ao alcance de seu bolso.

Tenho certeza que o Ver. Antonio Hohlfeldt vai me ajudar a fazer uma tabela classificatória dos cinemas de Porto Alegre, porque não é possível que os cinemas tenham a mesma tabela, para serviços totalmente diferenciados, como é em Porto Alegre.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Temos duas possibilidades para classificar os cinemas em Porto Alegre: tipo de filme, chamado cinema de arte, temos dois, ou três, na Cidade, e pelo tipo de serviço que apresentam. Se for pelo tipo de serviço apresentado, temos que rebaixar o ingresso de todos os cinemas, porque a metade deles apresenta o aviso de ar condicionado, e o ar condicionado não existe. Já tentei descobrir quem fiscaliza isso, até hoje não consegui descobrir: o INACEM disse que não é com ele, a SMIC, parece, não tem nada a ver, e fica o eventual cidadão que queria ir ao cinema, sem condições de se defender de nenhuma maneira. O que é claro, o que é certo. Pelo menos para mim, que freqüento os cinemas, é que realmente os cinemas não apresentam um tipo mínimo de qualificação. Ainda um dia desses, creio que ontem, no “Diário do Sul”, trazia um comentário do crítico Luiz Carlos Merten, sobre ruídos que uma sala passa para a outra, má vedação. Então, temos várias coisas a levantar, daí porque, uma vez, há dois anos atrás, propunha um Projeto de Lei que obrigasse a todos os cinemas a terem gerador próprio, porque é um outro problema que se enfrenta no verão, e mais, daqui para frente, pela crise de energia que a CEEE enfrenta. Falta energia elétrica, às vezes, meia-hora, uma hora, atrasa a sessão, e como tem o bilhete que não é devolvido, o cidadão fica trancado dentro do cinema, sem condições de sair, e a iluminação e ventilação internas são precárias.

Então, V. Exa. toca em um problema grave, pois temos que defender a permanência das salas de cinemas, e entendo que temos que defender pensando em qualidade para o usuário. Cheguei a conversar com o diretor de uma das empresas, Avenida, e ele fez uma proposta que me parece razoável, poderemos aprofundar e discutir com a Prefeitura: a Prefeitura cobra 5% de ISSQN sobre a sala, e a proposta é que 2,5% fosse tirado e criado um fundo de renovação e modernização das salas, espécie de parceria com os próprios empresários, e que melhoraríamos as condições das salas, mediante um projeto, um planejamento dos empresários, apresentado à Prefeitura, assim como agora se recupera o Mercado Público, faríamos uma recuperação das várias salas. Acho que é uma alternativa a se considerar, pois é um assunto bastante interessante e neste momento positivo, porque o cinema que perdeu um público num certo momento hoje recupera, não nas grandes salas, não são mais nas salas de mil e poucos lugares, mas são salas para 300, 400 lugares, que têm uma mobilização permanente que garante o retorno do aluguel do cinema, do pessoal que trabalha, enfim, o cinema voltou a ser um negócio que gera um lucro razoável dentro da realidade da economia brasileira.

O SR. FLÁVIO COULON: E me parece que esta idéia, Vereador, do ISSQN, talvez seja uma via bastante importante.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: É, teremos que viabilizar com a Secretária da Fazenda no sentido de que a Prefeitura, de uma certa maneira abriria mão de metade deste dinheiro, que não deve ser muito pouco, porque o cinema gera, realmente, uma receita razoável, mas nós poderíamos, realmente, renovar os cinemas de Porto Alegre. Porque se nós considerarmos os cinemas de São Paulo, comparativamente, realmente, a qualidade das salas de São Paulo é duas, três vezes superiores à qualidade das salas de Porto Alegre. Quer dizer, é raro se ter uma interrupção de projeção em São Paulo por falta de energia elétrica. E a qualificação da poltrona, por exemplo, que é um negócio básico; da projeção, do maquinário utilizado, imensamente superior a Porto Alegre que trabalha, normalmente, com material de segunda mão

O SR. FLÁVIO COULON: Vamos continuar insistindo neste assunto, Sr. Presidente, agradecendo a bondade de V. Exa. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a tarde de hoje tem-se caracterizado pela discussão e pela emoção, problemas realmente importantes para a nossa Cidade. Problemas que dizem de perto aos interesses da população.

Para quem viaja a grandes metrópoles, e mesmo a cidades de médio porte, não apenas no Brasil, mas em qualquer outro País, há de constatar que o transporte urbano e mais especificamente o ônibus, se caracteriza, nos trajetos que fazem, não por letreiros, não por trajetos com a denominação das ruas onde passam, mas por números. As linhas, os trajetos são todos eles marcados por números que caracterizam e fixam à população o acesso a determinado bairro, o acesso a determinada região. Desde 1983, portanto, anterior a atual gestão, vimos solicitando, vimos insistindo junto ao Executivo no sentido de que obrigue as empresas de transporte a cada novo veículo, que entre em circulação, a colocação de um equipamento extremamente simples, mas de vital importância para o usuário. São aquelas pequenas capelinhas, assim são denominadas, que abrigam o número, fazendo com que um determinado trajeto de uma determinada linha assim se caracterize. Principalmente depois do estabelecimento dos tão discutidos corredores de ônibus que até hoje, face a sua inconclusão, não justificaram as despesas que geraram. A Companhia Carris Porto-Alegrense, que é uma empresa do Município e que já tem alguns ônibus com estas capelinhas encimando a sua carroceria, bem que poderia dar exemplo às demais empresas, no sentido de dotar a sua frota com este equipamento de extrema valia, não apenas para as pessoas com dificuldade de leitura, mas também para aqueles deficientes visuais que são obrigados a perguntar a algum transeunte, a alguém que se encontra ao seu lado se o ônibus que ele vai ocupar é realmente aquele que ele pretende. Por número, não apenas deficientes, mas também forasteiros e pessoas com dificuldades, teriam a possibilidade de, ao visualizar o número, saber que aquele ônibus é o ônibus que ele pretende pegar.

A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu cumprimento V. Exa. porque, realmente, nós não temos, sequer, dados das pessoas que têm, embora pequena, mas que têm deficiência visual. Não é o cego nem aquele que enxerga pouquinho, mas é aquela pessoa que usa óculos e que trabalha normalmente e não se sabe quantas pessoas com esta deficiência existem no Brasil. Não se procura saber quantos são os deficientes, muito menos essas pessoas. E essas pessoas têm imensas dificuldades, sem falar que, infelizmente e desgraçadamente, estamos vivendo numa terra de maioria analfabeta ou semi-analfabeta. Existia na Secretaria um estudo, proporcionado por nós, cegos, a este respeito, e que, com o pronunciamento de V. Exa., gostaria de que voltasse a ser feito.

O SR. RAUL CASA: Sou grato pelo aparte de V. Exa. e, realmente, lamentavelmente, quando as idéias não surgem das cabeças iluminadas dos executivos, quando são sugestões, como a feita pelas entidades que V. Exa. menciona, sequer temos a resposta as nossas solicitações. Isto realmente nos desgosta e se retorna ao assunto, passados já cinco anos de minha insistência, inclusive com a presença, neste Plenário, de um ex-Secretário de Transportes, que certamente não se desligou dos assuntos do transporte e que certamente atento aos problemas que visam melhorar o atendimento ao público, poderia, com a proficiência que caracteriza o seu trabalho e com o conhecimento técnico de quem exerceu o cargo com tanta brilhatura, pudesse ser chamado ao debate para dizer o que, na sua gestão, foi feito ou se mesmo foram proporcionados estudos no sentido de que os ônibus fossem dotados desses equipamentos – tenho certeza de que o ilustre Ver. Elói Guimarães atento a este tipo de pronunciamento, teria alguma coisa a nos dizer – por isto, mais uma vez eu apelo ao Executivo no sentido de que retome, se já não retomou os estudos ou que obrigue as empresas de ônibus a adotar este equipamento que visa facilitar ao usuário; visa fazer com que menos tempo e mais segurança tenham aqueles que são obrigados a usar transporte coletivo em nossa Cidade. As linhas de ônibus conhecidas por números seriam uma comodidade e um avanço para o transporte coletivo de nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Com a palavra o Ver. Brochado da Rocha pelo tempo que lhe cede este Vereador.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Srs. Vereadores, Sr. Secretário no exercício da Presidência, em primeiro lugar cabe-me agradecer o tempo que S. Exa., o Ver. Rafael Santos, cede a este Vereador. Inicialmente quero dizer nesta Casa um assunto de alta relevância, eis que o Poder Executivo encaminhou a esta Casa uma matéria referente ao Magistério Público Municipal. O Magistério Público Municipal, manifesta com intensidade e sem questionamentos para que esta Casa vote o dito cujo Projeto. Se há algumas nuanças de vírgulas, modificações de períodos e outros, como assisti o Ver. Antonio Hohlfeldt referir este dias, ou outros, por ventura existentes, acho que esta Casa deve fazer um “tour” de forças imediatamente, porque se temos divergências em vírgulas, pontos, períodos, artigos, não temos divergência quanto ao mérito na globalidade dos Vereadores. Chamo a atenção que hoje nós estamos próximos do dia 15. Se não votarmos até o dia 15, o Magistério não receberá, o Magistério chegou a esta Casa só com uma questão: quando lá receberam – a Verª Teresinha Irigaray estava presente, o Ver. Rafael Santos e Ver. Raul Casa estavam presentes, o Ver. Jorge Goularte e Ver. Valdir Fraga estavam presentes – só nos questionaram, só fizeram um pedido: votemos até o dia 15 e não desejamos Emendas, estão aqui referidos todos os Vereadores que me lembro – pode faltar algum – mas certamente aqueles que eu citei estavam, e esta Casa vai ter que arcar – e este Vereador também, individualmente – com o ônus de procrastinar um recebimento, adotando um procedimento rigorosamente inverso daquele que esta Casa vem pedindo. Esse Plano de Carreira tem 10 anos de pedidos nesta Casa, ou mais até, eu diria 12, pois me lembro de vários oradores aqui subirem à tribuna e pedirem o dito Plano, e a categoria profissional a pedir o dito Plano. Agora, nós, individualmente – e, por isso, pedi o tempo de um colega – não estamos dispostos a arcar com esse ônus, nem que tenha que trabalhar sexta-feira à tarde, por exemplo, reunindo todas as comissões. O Processo já está distribuído em todas as comissões da Casa; façamos um chamamento a todo Magistério para que dê sua opinião no que quiser. Temos, ainda, sábado, para reunir as comissões, nada impede à Casa de fazê-lo, agora, este Vereador, arcar com esse ônus de subtrair um vencimento de vez que alguns de nós não concordam com artigos isolados e com palavras, pontos ou vírgulas que eventualmente estejam errados, mas com a substância geral da coisa todo mundo concorda, então, vamos ficar até quando procrastinando? Mas procrastinando o quê? Aquilo que todos nós entendemos ser meritório. Uns querem um caminho, outros querem outro, mas há que haver uma uniformidade, senão, o todo vai pagar, e também o individual vai. E esse ônus, individualmente, eu vou repetir, eu não aceito ficar com esse ônus como Vereador desta Casa que durante 12 anos pediu esse Plano de Reclassificação.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brochado da Rocha, Presidente desta Casa, V. Exa. colocou perfeitamente o problema e ele ficou cristalino, realmente, participamos de uma reunião com a Presidente da Associação dos Professores Municipais, onde apenas a categoria queria que o Projeto tramitasse com urgência até o dia 15, para que fosse incluída na folha de pagamento e que não houvesse as emendas. Isso foi pedido e até sugerimos que se fizesse uma reunião com as Lideranças, para que os Líderes aconselhassem as suas Bancadas, que seguissem o pedido da categoria. Acho que V. Exa. colocou perfeitamente, a Casa não pode arcar com o ônus que não lhe é devido, todos nós queremos aprovar o Plano de Carreira do Magistério. Inclusive, junto com V. Exa. cogitamos de uma reunião aberta aqui, com toda a Associação dos Professores Municipais, na segunda-feira pela manhã, onde todos os Vereadores estariam presentes e debateriam os principais problemas do Plano de Carreira. Mas, fundamentalmente, tem que ficar a idéia, e isso V. Exa. já lançou neste Plenário, nós queremos aprovar, não queremos que a Casa fique com esta imagem de que não queremos aprovar o Plano de Carreira. Nós queremos. Acho que a Casa tem que se sair bem deste episódio com o Magistério Municipal. Se, de repente, não fizermos uma reunião aberta, ou amanhã, ou sábado, ou segunda-feira pela manhã, com a Casa aberta e livre, com todos os Vereadores, com o Magistério junto, com a SMED junto, nós ficaremos na história de Porto Alegre como algozes, como carrascos do Magistério Municipal.

Acho que a idéia de V. Exa. é excelente, o posicionamento é corretíssimo, a Casa não pode levar essa cicatriz, e ficar contra o Plano de Carreira, nós somos todos a favor.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Verª Teresinha Irigaray, até consultei o Ver. Raul Casa para ter certeza, hoje é dia 9, segunda-feira é dia 12, acho que impreterivelmente, as Comissões terão que se reunir, sexta-feira, à tarde, para ouvir e segunda-feira, pela manhã, nós acertaremos as emendas. Se o Ver. Raul Casa apresenta uma emenda e eu outra, apresento outra igual ao do Ver. Rafael Santos, nós precisamos fazer uma seleção das emendas. Agora, arcarmos com este ônus, nunca Ver. Jorge Goularte! Porque ele é uma conquista antes de tudo, desta Casa, que há 12 anos pediu. E V. Exa. sabe disto, V. Exa. pediu, agora V. Exa. pede e de repente V. Exa. é condenado. É isto que não quero admitir. Doze anos pedindo. É isso que eu quero deixar aos meus pares, que me considero aviltado, por não conduzir um problema. É claro que uma panela que está fechada há 12 anos, quando abre está fervendo, então ficam todos furiosos com os professores. Eu até acho normal, mas estão querendo execrar Vereadores, o que eu acho absolutamente sem fundamento. Eu tenho certeza que todo mundo nesta Casa, no seu conjunto, quer aprovar o referido Projeto.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, a Bancada do PFL coloca-se integralmente à disposição para que esse Projeto tenha a celeridade que V. Exa., judiciosamente, apregoa. Contudo, saiba V. Exa. que alguma alterações, algumas sugestões que foram feitas, visam na verdade melhorar o Projeto. Somando a isso, a Emenda do Ver. Hermes Dutra, retroagindo a aplicação da Lei a 1º de maio, seguramente, nós estaremos assegurando aos professores esse Plano, como V. Exa. disse: é uma velha aspiração da categoria.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Veja, Vereador, V. Exa. vem com uma retroatividade, trazida por um Vereador. A essência é o plano, e repto a qualquer um da Casa, dizer que não teria alguma coisa para colocar no Plano. Todos os Planos de Carreira, de cada cabeça vai surgir uma sentença. Mas, Ver. Raul Casa, V. Exa. coloca uma retroatividade colocada por um outro Vereador que não está no Plenário neste momento. Mas eu quero dizer, que aí vai é o que se chama em direito “ultra petita”, além do pedido. A categoria profissional não pediu isso, ela pediu que nós votássemos, para que elas pudessem receber esse mês. Com essa Emenda, ou com outras, poderemos fazer uma conturbação tal, e de tal forma, que não receberam este mês e que também não receberam em maio. De tal sorte, quero alterar a individualidade dos colegas, enquanto colegas, como colegas e, sobretudo, pelo entendimento que tive, pois conversei com todos eles. É “ultra petita” a Emenda e são “ultra petita” muitas das colocações feitas, vai além do que quer a categoria profissional. Todos têm direito de apresentar. Agora, nós não temos o direito de procrastinar e lançar sobre nós, nas nossas individualidades, uma responsabilidade daquilo que nós, nas nossas individualidades, questionamos há algum tempo e lutamos e subscrevemos. Esta é uma conquista basicamente e historicamente da Casa, da Câmara de Vereadores, na sua pluralidade partidária e da individualidade de cada um dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ultimo orador inscrito em Comunicações. Com a palavra, o Ver. Paulo Satte.

O SR. PAULO SATTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, gostaria de comunicar ao Secretário da SMOV, ao Diretor do DMAE e ao Diretor do DEP a morosidade das obras que estão sendo feitas nas Avenidas Toledo Piza, 21 de Abril, Alcides Maia e a Rua “C” da Nova Brasil, ou seja, a canalização.

E também tenho denúncias dos moradores destes locais que, lá, as empreiteiras, ao invés de cumprirem as suas 8 horas, conforme o contrato feito com a Prefeitura, trabalham na média de três, no máximo quatro horas por dia, por isso esta morosidade. Na época, eu me lembro muito bem que estas obras deveriam estar concluídas até o final do mês de abril de 1988.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou surpreso com determinado Vereador desta Casa que, não sei por que, enviou à Mesa desta Câmara um Pedido de Informações, para saber da veracidade da licença solicitada por este Vereador. Inclusive, no seu Pedido de Informações ele solicita até o nome dos médicos, tanto da Câmara quanto do Hospital Porto Alegre, com seus respectivos CREMERS. O Ver. Antonio Hohlfeldt acha que a doença do Ver. Paulo Satte, tanto quanto os pareceres dos médicos, não deixa de ser uma invencionice. Inclusive, um dos médicos que me atendeu no Hospital Porto Alegre é filho do Ver. Mano José.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu havia me preocupado com essa tal situação, a minha licença não encerrava ontem e sim no dia 17, e quem determina o número de dias não sou eu e sim o médico.

O Sr. Mano José: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, o meu filho é médico lá do Hospital Porto Alegre, e eu tenho orgulho dele, pela forma como ele é positivo. E, para dar testemunho disso a V. Exa. e aos demais Vereadores, há pouco tempo ele negou baixa ao pai do Sr. Prefeito Municipal, porque entendeu que não havia motivo para a baixa e a negou, incomodando-se muito com a Direção do Hospital por causa disso. E ele disse que enquanto for médico do Hospital ele agirá dentro dos conhecimentos da Medicina. E ele aplica a Medicina. Então, ele negou baixa ao pai do Sr. Prefeito Municipal, Dr. Alceu Collares. Digo isso para testemunhar que ele não está lá brincando e não brincaria também com V. Exa. Por isso eu estranho, também, que haja este Pedido de Informações de um colega da Casa, pois estamos nós todos, os trinta e três, nas mesmas condições em que viemos para cá, trazidos pelo voto popular. Então, que cada um cuide de si e Deus de todos. Será que alguém, aqui, pode se arvorar em atirar pedras no telhado do vizinho? É uma pergunta que eu deixo.

O SR. PAULO SATTE: E preparem-se os Srs. Vereadores, porque vêm mais coisas por aí, de parte do Ver. Antonio Hohlfeldt. Me dizia ele, por telefone, na semana passada, quando eu estava em casa, que ele iria encaminhar um Pedido de Informações – vejam a malícia do Vereador – para os 32 Vereadores desta Casa. Olhem a má intenção do Ver. Antonio Hohlfeldt! Ele sabia que eu ia fazer este pronunciamento e não teve nem a hombridade – como homem culto que é – de se fazer presente para ouvir-me. Mas eu queria dizer ao Ver. Antonio Hohlfeldt, antes que venha o Pedido de Informações – mas ele vai ter oportunidade de ver e ler este discurso – quantos dias este Vereador se licenciou, dos anos de 83, até a presente data. Foram exatamente 112 dias. E, se eu tiver que tirar 11 meses de licença, eu vou tirar, porque quem gosta de mim sou eu e a minha vida é uma só. Por isso, eu não admito que um Vereadorzinho – desculpem a palavra – de 1.200 votos queira me dar puxões de orelha. E não é só a mim, como também aos demais Vereadores, que também vão entrar nesta briga. A Câmara, por si, já é um órgão desgastado. Com estas picuinhas, o desgaste é maior, sem nenhuma necessidade. Ao invés do Vereador se preocupar em fazer Pedidos de Informações sobre as obras que estão sendo realizadas em Porto Alegre, fica querendo saber por que o Ver. Paulo Satte tirou licença!

Também quero dizer ao Ver. Antonio Hohlfeldt, com relação as votações, que: em 1976, no bipartidarismo, este Vereador fez 12.900 votos; em 1978, este Vereador fez 26.000 votos, para Deputado Federal, ficando como terceiro Suplente; em 1982, fez 9.000 votos. Tomara que o Ver. Antonio Hohlfeldt, com toda a sua integridade, com toda a sua honestidade, sua sinceridade – tudo o que ele acha que tem e os outros não – consiga, ao menos, se reeleger na próxima eleição! Isto eu dou de barato para ele. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se o Vereador acha que o Ver. Paulo Satte, está inventando que tem angina, há 11 anos, tem também a ficha no consultório médico da Casa, se ele acha que o Ver. Paulo Satte não tem coração grande, não tem quatro hérnias de disco, problema seu, porque quem gosta de mim sou eu mesmo, quem vai se cuidar sou eu, se eu morrer, sei que ele pouco está ligando, assim como cada um dos senhores, por parte do Vereador Antonio Hohlfeldt. Então, que este Vereador trate de cuidar dos problemas cruciantes da Cidade, e não procure se envolver com picuinhas a respeito da vida individual de cada Vereador.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero-me solidarizar com o colega a respeito do assunto, e não sei se o Antonio Hohlfeldt é médico, mas se for, é contra a ética médica duvidar de um laudo, porque se o colega está em licença médica, é porque os médicos assim entenderam. Nós não somos médicos, somos leigos, não podemos duvidar da palavra de um médico. Acho que se houve alguma crítica, e se houver alguma crítica por parte do Ver. Hohlfeldt, deve ser dirigida a equipe médica, e não ao nobre Vereador, que é um ser humano como qualquer outro, e sujeito às doenças. Acho que o Ver. Hohlfeldt deveria se retratar a respeito disso, e deixar que cada um cuide de sua vida, de acordo com suas necessidades, principalmente as relacionadas com a saúde, inclusive, para poder manter uma boa atuação profissional.

O SR. PAULO SATTE: Obrigado, mas com referência a retratação, nem faço questão disso, porque a partir daquele momento, esse Vereador, para mim, não existe, pois se trata de uma pessoa que não é humana, é um monstro. Eu pretendo durar bastante, e não vai ser uma coisa dessas aí que vai tentar enxovalhar a vida do Ver. Paulo Satte, ou que a imprensa publique, se a imprensa publicar, até faço questão, porque aí vai haver aquele voto de pena, é verdade, ou não é, olhem o que aconteceu com Simon, não quero nada disso. Agora, eu só quero que se respeitem os direitos das pessoas. Um outro ponto que também não dá para entender é duvidar. Se fosse um médico, vai lá que seja, se o Vereador fosse amigo de determinado médico, tudo bem. mas aí são quatro médicos envolvidos e um hospital. Eu acho que a coisa muda bastante de figura. Inclusive este Dr. Antônio Celso de Queirós Prestes, que é o meu Cardiologista, posso dar o nº do CREMERS dele, é 4.098; e o Dr. Mano José Júnior, 14.454. O Ver. Antonio Hohlfeldt quer saber o CREMERS, o nome do médico. Então está aí.

É vexatório, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a primeira vez na minha vida, dos 12 anos que estou aqui, e na época que meu pai foi Vereador, são 12 mais 12 anos. Há 24 anos que eu conheço esta Casa, pela primeira vez eu vejo um Vereador subir a esta tribuna para justificar a sua licença ou as suas licenças por causa de um levantamento, talvez por exploração da imprensa, inverídico, de determinado Vereador. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Esgotado o período de Comunicações. Em tempo de Liderança, tem a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o tema que me traz a esta tribuna, não é o que eu vou iniciar o meu pronunciamento. Eu não posso-me furtar, em primeiro lugar, a cumprimentar o novo titular da Secretaria de Indústria e Comércio da SMIC, o Jornalista Políbio Braga, porque eu já vi uma primeira obra do Jornalista Políbio Braga ali na esquina da 24 de Outubro com a Göethe, foi inaugurado um chaveiro, agora, do lado do Banco Nacional, do outro lado da rua onde tem um Banco 24 horas, clandestino; no outro lado da rua, agora, foi inaugurado um chaveiro. Este chaveiro estava na calçada do Parcão, mas conseguiram colocar lá, agora, uma primeira obra que eu achei interessante.

Também gostaria de cumprimentar o Ver. Isaac Ainhorn, que através da televisão consegue mais do que conseguiu, aqui, através da Casa. Conseguiu desencadear uma operação colibri, que é a limpeza da poluição visual desta Cidade.

Aliás, coisa que nós cobramos aqui durante o tempo inteiro, estes “out-doors”, que foram espalhados pela Administração Collares, entre a operação colibri o Ver. Isaac Ainhorn incluiu, também, umas paradas de ônibus e mais um monte de cartazes, aí totalmente fora de órbita. Isto significa o seguinte: a atual Administração está corrigindo o que a Administração anterior do PDT fez. Nada pessoal. Quer dizer, se alguém está despoluindo visualmente, é porque alguém poluiu visualmente e quem poluiu visualmente eram os Secretários anteriores. De modo que quero também me congratular com esta iniciativa do jornalista porque denunciou da televisão, conseguiu levar o Secretário do Meio Ambiente à televisão, ele prometeu despoluir e já começou. Cumprimento o jornalista Isaac Ainhorn por ter conseguido essa operação colibri. Cumprimento também a Bancada do PDT e Governo Alceu Collares, porque realmente a poluição visual da Cidade está demais. Instalaram “out-doors” coloridos. Principalmente de propaganda de cigarros, nos mais variados pontos da Cidade, inclusive em locais públicos, com a licença de quem? Não sei.

Mas o assunto principal que me traz à tribuna é um apelo dirigido à Bancada do PFL. Como todos os senhores sabem, a direção do TRENSURB pertence ao PFL. Há estudos no sentido de estender a linha até São Leopoldo. Parece-me que, paralelamente, a esse estudo de viabilidade deve ser desenvolvido um estudo no sentido de levarmos o TRENSURB até a Zona Norte da Cidade, pegando toda a Cidade pela Zona Norte até Gravataí. Se for feito um estudo sério de viabilidade, a demanda reprimida em número de passageiros na Zona Norte será muito maior que a demanda para São Leopoldo. Precisamos estudar seriamente este problema, inclusive quer me parecer que, ainda com todo o apoio que uma ala do PFL está dando ao Governo Federal, especialmente a ala ligada ao Dep. Arnaldo Prieto, que está intimamente ligado ao Governo Sarney, poderemos conseguir duas coisas: poderemos conseguir com que o TRENSURB vá até São Leopoldo e que seja feito o ramal até a Zona Norte. Não acho fora de cogitação batalharmos conjuntamente pelas duas linhas. O TRENSURB, desviado para a Zona Norte, só tem uma desvantagem em relação ao prolongamento até São Leopoldo: é que até São Leopoldo, a faixa de domínio para o trem é a mesma faixa da antiga Rede Ferroviária, de modo que não demanda desapropriação, mas é a única vantagem. Em termos de passageiros, tenho certeza absoluta que a tão sofrida Zona Norte, onde as pessoas ficam engavetadas uma hora, uma hora e meia dentro do corredor de ônibus – e não é culpa de ninguém -, que naquele ramal Zona Norte para o TRENSURB, a demanda de passageiros é muito superior à demanda de São Leopoldo/Novo Hamburgo.

Este é o apelo que faço aos nobres Vereadores Bernadete Vidal e Ignácio Neis, dignos representantes do PFL aqui nesta Casa, aqui presentes, no sentido de que coloquem o seu prestígio para que o TRENSURB estude a possibilidade de se manter ou de se projetar um ramal Zona Norte aqui para a Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Em tempo de Liderança, a palavra com a Verª Bernadete Vidal.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, devo responder ao prezado Líder do PMDB que nesta questão de estar no governo, não estar no governo, a Bancada do PFL, nesta Casa – e é notificado pela Imprensa -, nós estamos andando na contramão, e faz tempo. V. Exa. também está andando na contramão, porque realmente a população brasileira não pode mais estar de acordo com tanta demanda que estão fazendo lá em cima. Eu, agora, nem lembro qual é o Diretor do TRENSURB, e não o conheço pessoalmente – parece que é gente boa. Agora, este assunto, acho que merecia um seminário por parte não do PFL e do PMDB, esses partidos transitórios que vão passar qualquer hora, e que tomara passem bem logo, esses partidos vão passar, porque temos que encontrar rumos mais verdadeiros para a nossa Nação, para o nosso País. Então, abstraindo esses partidos, eu acho que o assunto merece um estudo sério por parte da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e até da Assembléia Legislativa, de vez que o assunto passa pela Assembléia, merece realmente um grande estudo; é uma idéia, uma idéia de respeito, porque nós conhecemos muito bem o problema vivido pelo usuário de ônibus da Zona Norte.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de me congratular com a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul por estar promovendo, nesta semana, um curso, em Porto Alegre, de ensino a revelação de Raio-X a alunos cegos.

Faço esta congratulação ao mesmo tempo em que denuncio o esquecimento em que vivemos nós os cegos por parte da sociedade.

Tivemos oportunidade, ontem, de promover uma palestra, a qual compareci, no Auditório do Ministério do Trabalho, aqui na DRT, onde falava o professor desse curso e para cuja palestra convidávamos diretores de radiologia, chefes de departamentos de recursos humanos e pessoas ligadas ao ramo da radiologia – Srs. Vereadores, compareceram duas pessoas, as quais registro: Hospital Conceição, através de sua psicóloga; Hospital Santa Rita, também, através da sua psicóloga do Departamento de Recursos Humanos. Agradeço o comparecimento dessas duas pessoas e pergunto por que só essas duas? Será que não tinha um funcionário para comparecer, para ver de perto o que os cegos podem fazer, que os cegos podem atuar, que podem fazer o trabalho de revelação de Raio-X, pois não foi mais ninguém, Srs. Vereadores. Nem o nosso Pronto Socorro mandou gente. Todos foram convidados e ninguém mandou.

Pois eu saúdo, apesar deste fracasso, saúdo a Associação de Cegos e se eles não vêm a nós, nós vamos a eles. Vamos visitar um por um os nossos alunos, para que eles recebam após o curso o treinamento, e depois do treinamento, se forem capazes, se forem aptos, se tiverem condições, aí sim pleitearemos para eles uma vaga, um emprego nos estabelecimentos de radiologia. Não estamos pedindo que os empregue; até somos contra que se empregue pessoas deficientes por um sentimento elevado de caridade, de humanismo. Não. Nós queremos que empreguem profissionais. Queremos que as pessoas dêem apenas a chance do teste e que não dêem a chance que me deram há quase 20 anos e que continuam dando, de passar o pretendente a emprego na parte de prática e na hora da entrevista tudo bem, mas depois mandam o aluno fazer uma árvore. Ora, eu até agora não aprendi a desenhar árvore. Pois é isso que ainda fazem, Srs. Vereadores, com os nossos companheiros cegos pretendentes a um trabalho. Não raro, mandam que eles desenhem uma árvore. Eu peço a colaboração da imprensa para que divulguem estas coisas, nem que seja lá escondidinho, lá no meio do jornal. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança, pelo PDT, fala o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Penso e pensamos que o Senado da República avançou significativamente no processo já fixado para as eleições do presente ano. Então, é um passo importante, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, porque se o PMDB permitir, deveremos ter eleição este ano. Mas, por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, preocupa também uma elaboração que ainda não se detectaram as causas pelas quais se pretende o mandato-tampão. O mandato-tampão de 2 anos deve, por igual, merecer – e o estamos fazendo – o necessário rechaço da edilidade brasileira, posto que, efetivamente, representará algo que contrapõe-se à ordem natural das coisas. Se os Edis brasileiros, e mormente desta Casa, reclamam eleições este ano, por outro lado também não aceitam o mandato-tampão por 2 anos. Se a questão é coincidência, nós temos aí um mecanismo que foi adotado na atual eleição: nós concorremos um pleito para 6 anos. Então, que se faça a eleição deste ano para um mandato de 6 anos, como foi feito com o atual mandato. Então, aí, teríamos a coincidência, buscada por aqueles que sustentam a necessidade de coincidência, em 1994, de Vereadores, Prefeito, Governador e Deputados, posto que a eleição para Governador deverá se dar em 1990 para um mandato, já prescrito na Constituição, de 4 anos. Então teríamos a coincidência em 1994 e estaríamos atendendo à compatibilização pretendida por aqueles setores que trabalham a Emenda que, segundo informações, com alguma chance de se fazer um mandato-tampão.

Então, é bom que se diga, e parece que estamos aqui expressando o pensamento global da Casa, nós não aceitamos o mandato-tampão. E deverá haver um encontro nacional onde os Vereadores terão que firmar, de forma veemente, categórica e incisiva a contrariedade ao mandato-tampão porque, efetivamente, vai-nos jogar numa eleição, com os compromissos que dela decorrem, e para um tempo que me parece que a defesa das eleições pelo que elas representam não pode ir a este desplante de se fazer uma eleição no País, das dimensões do nosso, por 2 anos apenas, envolvendo Vereadores de todo o País e Prefeitos. E diga-se de passagem, é bom que se frise, o maior volume eleitoral se dá, exatamente, nas eleições municipais, porque envolve, diretamente, as comunidades, as municipalidades do País.

Então fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação para dizer que se somos favoráveis e defendemos o princípio democrático, a realização, observado o cronograma já estabelecido este ano; por outro lado, rechaçamos com a veemência que se impõe, o mandato-tampão, porque, realmente, contraria a ordem natural das coisas. E um País como o nosso que enfrenta uma crise, das proporções que é enfrentada pela Nação, não pode, aí sim, se dar ao luxo, o falso democratismo de se fazer uma eleição apenas por 2 anos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h51min.)

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